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Critério de Configuração de Racismo para Carnaval 2019 de Nova Lima

Posted in Critérios, Lei Comum, Nova Lima on 03/03/2019 by Briogáledon

Nossos direitos individuais e nossos direitos universais estão sendo violados pois se é “Carnaval da Gente”,

E partindo da premissa que perante a ciência, a ONU, a UNESCO, a ANISTIA INTERNACIONAL, o HUMAN RIGHTS WATCH e diversos órgãos de Direitos Humanos, somos, como “Homo sapiens sapiens” considerados “gente”, e que perante a Constituição da República Federativa do Brasil, independente de ser “de dentro” ou “de fora”, temos direitos assegurados em lei.

PERANTE A RESOLUÇÃO 47/135 DA ONU que dispõe sobre minorias étnicas
http://www.un.org/documents/ga/res/47/a47r135.htm

e a CONVENÇÃO 169 da OIT: C169 – Indigenous and Tribal Peoples Convention, 1989 (No. 169)

https://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=NORMLEXPUB:12100:0::NO::P12100_ILO_CODE:C169http://www.oit.org.br/node/513

que dispõe sobre os direitos dos povos originários, bastando a essa a auto-declaração como tal, segundo se interpreta da C-169 OIT,

E recordando e reiterando NOSSA DECLARAÇÃO anterior:

https://briogaledon.wordpress.com/category/lei-comum/ratificacoes/

Declaração de Etnicidade – Ratificação Unilateral Eletrônica

Evocando à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, conforme se apresenta na fonte https://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=NORMLEXPUB:12100:0::NO::P12100_ILO_CODE:C169 e tendo em vista os seguintes trechos:

“Artigo 1 °

1. A presente convenção aplica-se:

a) aos povos tribais em países independentes, cujas condições sociais, culturais e econômicas os distingam de outros setores da coletividade nacional, e que estejam regidos, total ou parcialmente, por seus próprios costumes ou tradições ou por legislação especial;

2. A consciência de sua identidade indígena ou tribal deverá ser considerada como critério fundamental para determinar os grupos aos que se aplicam as disposições da presente Convenção.”

Declaramo-nos por meio eletronicamente verificável, e o fazemos público e decidido, que possuimos coletivamente a consciência de nossa identidade tribal sendo parcialmente regidos por nossos próprios costumes ou tradições mediante a nossa Lei Comum, as nossas Declarações, Cartas e Reivindicações, e quais outros proclames feitos por nosso blog oficial, a saber, https://briogaledon.wordpress.com, anulando-se todas as disposições do contrário.

Para fins de Esclarecimento quanto a nossa Identidade Étnica e Cultural, declaramos e aqui ratificamos unilateralmente:

  1. Somos um grupo de pessoas que se auto-identificam como  Celtasseja por descenderem de famílias ou etnias dessas origens, seja por adotarem costumes, valores culturais, ou linhas de pensamento, consideradas como pertencentes ou derivadas de identidade Celta;
  2. Declaramo-nos pelo presente portanto, que:
  • (2.1) Seguimos Costumes e Tradições Tribais das Identidades Étnicas e Culturais de base Celta, entendendo como Celtas todas as etnias, famílias, grupos religiosos, grupos culturais, povoados, comunidades autônomas e países, constituintes ou soberanos, que tenham suas origens históricas em uma ou mais tribos conforme identificadas em List of Celtic Tribes da English Wikipedia, para melhor referência Antropológica e Histórica. (2.1.a) Declaramos que reconhecemos, no momento, como Nações Celtas atuais: Astúrias (Asturies), Auvérnia (Auvergne), Bélgica, Bretanha (Breizh), Cantábria, Cornualha (Kérnow), Escócia (Alba, Albion), Gales (Cymrú), Galícia (Gallaecia, Callaecia, Galiza), Irlanda (Eire), Irlanda do Norte (Eire), Man (Mannin), Portugal, Suiça, as regiões cobertas pelo projeto Território Iberkeltia, conforme seu próprio critério, e as regiões da Antiga Galácia, conforme se fizer descrito em Galatia da English Wikipedia;  (2.1.b) Declaramos que reconhecemos como Direito Legítimo da Galícia e de Portugal, se unificarem na qualidade de nação única ou nações cooperativas, e reconhecemos Portugaliza como um nome digno;
  • (2.2) Que percebemos como iguais participantes de nossa ancestralidade, todos os povos e manifestações culturais que se agregaram e/ou miscigenaram às Tribos Celtas mencionadas no link supracitado,  dentre os quais, enfatizamos: (2.2.a) os Íberos, os Bascos, os Aquitanos, os povos da civilização Megalítica, os Ilírios, os Lígures, os Etruscos, os Amazigh (Bérbere-Tuaregues), os Etíope-Somalis, em tempos da Idade Antiga, cujos haplogrupos DNA e/ou traços culturais reconhecemos como a nossos ancestrais Celtas por vezes relacionados; (2.2.b) todos os povos quaisquer, que em qualquer época ou idade, que tendo contato com as tribos Celtas ou com etnias de Nações Celtas atuais a essas miscigenaram-se genética ou culturalmente, adotando costumes e tradições de nossos ancestrais Celtas;
  • (2.3) Declaramos como nossos valores culturais: (2.3.a) A igualdade entre homens e mulheres; (2.3.b) O respeito pelos animais de estimação, considerados como membros de nossa tribo; (2.3.c) O respeito a nossos ancestrais, seus costumes e identidades, não observadas violações às leis atuais; (2.3.d) O respeito às Leis, sempre que justas, bem como o dever em assegurá-las em seu pleno exercício; (2.3.e) A completa oposição a toda e qualquer forma de escravidão ou servilismo; (2.3.f) O respeito à Natureza e a busca por sua preservação e por um desenvolvimento social sustentável; e (2.3.g) A defesa e proteção a toda e qualquer pessoa que na condição de vulnerável, e em laços fraternos conosco, necessite de nossa ajuda e amparo.

Assim declarados, fazemos do presente declarado para nós de forma legítima, e aqui postamos em visão pública e por recurso eletronicamente verificável, esta declaração de etnicidade, e afirmamos estar ratificada entre nós, para os devidos fins.

Licença Creative Commons
O trabalho Declaração de Etnicidade – Ratificação Unilateral Eletrônica de Briogáledon foi licenciado com uma Licença Creative Commons – Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Não Adaptada.
Com base no trabalho disponível em https://briogaledon.wordpress.com.
Podem estar disponíveis autorizações adicionais ao âmbito desta licença em https://briogaledon.wordpress.com/faleconosco/.

 

E considerando:

A ” Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial ” UNESCO é clara em:

PARTE I

Artigo1º

§2. Esta Convenção não se aplicará às distinções, exclusões, restrições e preferências feitas por um Estado Membro entre cidadãos e não-cidadãos.

Artigo 4º

Os Estados Membros condenam toda propaganda e todas as organizações que se inspirem em idéias ou teorias baseadas na superioridade de uma raça ou de um grupo de pessoas de uma certa cor ou de uma certa origem étnica ou que pretendam justificar ou encorajar qualquer forma de ódio e de discriminação raciais, e comprometem-se a adotar imediatamente medidas positivas destinadas a eliminar qualquer incitação a uma tal discriminação, ou quaisquer atos de discriminação com este objetivo, tendo em vista os princípios formulados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e os direitos expressamente enunciados no artigo V da presente Convenção, inter alia:

a) A declarar, como delitos puníveis por lei, qualquer difusão de idéias baseadas na superioridade ou ódio raciais, qualquer incitamento à discriminação racial, assim como quaisquer atos de violência ou provocação a tais atos, dirigidos contra qualquer raça ou qualquer grupo de pessoas de outra cor ou de outra origem étnica, como também qualquer assistência prestada a atividades racistas, inclusive seu financiamento.

PARA LER MAIS:
https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/comite-brasileiro-de-direitos-humanos-e-politica-externa/ConvIntElimTodForDiscRac.html

CONCLUI-SE

– Que não podemos ser excluídos de eventos públicos enquanto nos percebamos e nos declaremos membros de uma minoria étnica;
– Que nossos direitos culturais são assegurados por leis internacionais;
– QUE A VIOLAÇÃO A NOSSOS DIREITOS INTERNACIONAIS ENQUANTO MINORIA ÉTNICA É PRÁTICA CRIMINAL ASSOCIADA A RACISMO E PUNÍVEL POR LEI;

– QUE UM CARNAVAL QUE VIOLE A LEI ESTADUAL 7.302/78 ao colocar show acima dos 60DBA após o horário das 22 horas,

“Art. 2º – Para os efeitos desta Lei, consideram-se prejudiciais à saúde, à segurança ou ao sossego públicos quaisquer ruídos que

I – atinjam, no ambiente exterior do recinto em que têm origem, nível de som superior a 10 (dez) decibéis – dB(A) acima do ruído de fundo existente no local, sem tráfego;

II – independentemente do ruído de fundo, atinjam, no ambiente exterior do recinto em que têm origem, nível sonoro superior a 70 (setenta) decibéis – dB(A), durante o dia, e 60 (sessenta) decibéis – dB(A), durante a noite, explicitado o horário noturno como aquele compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas e as 6 (seis) horas, se outro não estiver estabelecido na legislação municipal pertinente.”

PARA LER MAIS:

https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=7302&comp=&ano=1978

Está TAMBÉM VIOLANDO NOSSOS DIREITOS INTERNACIONAIS DE MINORIA ÉTNICA conquanto sejam nossos atributos culturais declarados a proteção a animais, à natureza e a defesa das leis.

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Critérios para Realização de Provas Técnicas

Posted in Áit an Tuath, Critérios, Lei Comum on 15/08/2013 by Briogáledon

Estabelecem-se como critérios para a Realização das Provas Técnicas de busca e diplomação de an Bata (o Cajado) e na Sleighe (a Lança), a feitura de um artigo científico de assunto livre genericamente tematizado nas seguintes competências e formato:

An Bata (o Cajado):

Tema Genérico, quaisquer desses tópicos: História, Filosofia, Antropologia, Psicologia; Biologia, Teorias de Evolução, Ecologia, Sustentabilidade; Administração, Gestão Organizacional, Gestão Institucional; História da Cidade, Urbanismo Comunitário, História do Cotidiano e da Vida Privada, História da Cultura Material; História do Imaginário, História das Religiões, Mitologias; Literatura Céltica, Literatura Medieval, Literatura Antiga; Linguística Histórica.

Característica: 100% Textual. É a análise de caso teórico-metodológico, sem parte analítica de campo nenhuma.

Formato: (1) Resumo; (2) Introdução das hipóteses a serem analisadas, detalhando suas relevâncias, objetivos e motivações; (3) Desenvolvimento com exame das hipóteses pelos métodos, levantamentos de dados, crítica aos dados e crítica aos métodos e às fontes; (4) Conclusão com a síntese aprovando ou refutando as hipóteses; (5) Lista das Fontes Primárias (documentos, fotos, com citações de locais de microfilmes ou bases de dados web) ou Secundárias (bibliografias, filmografias, audiografias, pinacografias, hemerografias, webliografias).

  • Fonte: Times New Roman 12 Normal;
  • Diagramação: Margens: 2 cm. Espaço 1,5;
  • 5 a 10 páginas;
  • Tipo de Arquivo: PDF, em P&B;
  • Licença: Creative Commons (configuraremos após envio e aprovação do artigo, diretamente no blog).

* No caso das provas homenageadas poderão ser considerado os aprendizados na prática, sem necessidade de apresentação da parte escrita. Estes estarão descritos apenas na defesa pelo(a) Conselheiro(a), ou pelo Líder, recomendante, conforme for o caso.

Na Sleighe (A Lança):

Tema Genérico, quaisquer desses tópicos: Legislação e Direito; Administração, Gestão Organizacional e Institucional; Organização e Mobilização de Campanhas e Projetos de Causa Animal, Ambiental ou Sócio-Culturais diversas; Agro-Ecologia, Ecologia, Sustentabilidade; Segurança Social e Gestão Comunitária; Arqueologia, Geografia, Engenharia Ambiental; Urbanismo Comunitário; Ciências Sociais Aplicadas, História Quantificada Seriada; Logística, Estratégia Militar; Publicidade e Comunicação de Campanhas Sócio-Culturais, Ambientais ou de Causa Animal.

Característica: Necessita de Estudo de Caso previamente experimentado ou conhecido, não necessariamente solucionado, pode-se propôr as soluções. É a busca investigativa de soluções para um problema da realidade circundante. Necessita de trabalho de campo prévio.

Formato: (1) Resumo; (2) Introdução do Estudo de Caso, com descrição de cronologia, localidades, contextos sociais e culturais envolvidos, agentes sociais envolvidos, panorama do ambiente natural quando pertinente;  (3) Desenvolvimento da investigação acerca de todo o panorama, mencionado métodos avaliativos do caso e enumerando todas as abordagens possíveis, problematizando e colocando adversidades e possibilidades; (4) Conclusão com o desfecho do estudo de caso mencionando as soluções propostas, explicando a necessidade ou motivações dessas soluções, e os desdobramentos que se espera dessas,  (5) Lista das Fontes Primárias (documentos, fotos, com citações de locais de microfilmes ou bases de dados web) ou Secundárias (bibliografias, filmografias, audiografias, pinacografias, hemerografias, webliografias).

  • Fonte: Times New Roman 12 Normal;
  • Diagramação: Margens: 2 cm. Espaço 1,5;
  • 5 a 10 páginas;
  • Tipo de Arquivo: PDF, em P&B;
  • Licença: Creative Commons (configuraremos após envio e aprovação do artigo, diretamente no blog).

* No caso das provas homenageadas poderá ser considerado a realização na prática, sem necessidade de apresentação da estudo de caso. Estas estarão descritas apenas na defesa pelo(a) Conselheiro(a), ou pelo Líder, recomendante, conforme for o caso.

Conteúdos não poderão violar ou se atritar a nossos postulados Étnico-Culturais, a saber:

(…) nossos valores culturais: (2.3.a) A igualdade entre homens e mulheres; (2.3.b) O respeito pelos animais de estimação, considerados como membros de nossa tribo; (2.3.c) O respeito a nossos ancestrais, seus costumes e identidades, não observadas violações às leis atuais; (2.3.d) O respeito às Leis, sempre que justas, bem como o dever em assegurá-las em seu pleno exercício; (2.3.e) A completa oposição a toda e qualquer forma de escravidão ou servilismo; (2.3.f) O respeito à Natureza e a busca por sua preservação e por um desenvolvimento social sustentável; e (2.3.g) A defesa e proteção a toda e qualquer pessoa que na condição de vulnerável, e em laços fraternos conosco, necessite de nossa ajuda e amparo. (…) Fonte: Declaração de Etnicidade – Ratificação Unilateral Eletrônica

Os artigos deverão ser submetidos aos Conselheiros e Conselheiros, que os avaliarão individual e coletivamente, e uma vez aprovado na prova, o(a) candidato(a) receberá a diplomação em acordo com o assunto analisado. Os artigos escolhidos e aprovados serão também publicados em Creative Commons no Blog de Briogáledon sob autoria do(a) candidato(a) aprovado, sendo opcional a criação de um usuário-autor na plataforma.

Se reprovado pelo Conselho, o(a) candidato(a) poderá apresentar novos artigos a provas técnicas no período Céltico, ou estação, seguinte, tendo portanto cerca de 6 meses para desenvolver os estudos e pesquisas e elaborar o artigo. Não há impeditivo para apresentar-se nas duas provas em simultâneo, desde que os artigos sejam diferenciados.